Texto aprovado não especifica como será feita essa concessão; PL ainda permite a privatização de centros esportivos, centros culturais e de lazer e permite PPPs nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e mobilidade
Por Hyndara Freitas | O Globo — São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de Ricardo Nunes (MDB) que libera a privatização de ciclovias, ciclofaixas, centros esportivos, centros culturais e de lazer. Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
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| Projeto aprovado pela Câmara Municipal permite a privatização de ciclovias e ciclofaixas em São Paulo — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo |
O texto, aprovado por 35 votos a 15, permite a ampliação das parcerias com a iniciativa privada em praticamente todos os serviços públicos da cidade: educação, saúde, habitação, zeladoria, mobilidade urbana, cultura, esporte e assistência social. O projeto foi duramente criticado pela oposição por permitir a concessão de ciclovias e ciclofaixas sem explicar como isso será feito.
A proposta altera uma lei de 2017, sancionada pelo então prefeito João Doria, e amplia as áreas em que poderão ser feitas concessões e parcerias público-privadas. Porém não há qualquer detalhamento da prefeitura sobre como serão feitas essas privatizações e parcerias, o que só deve ficar claro quando vierem os projetos e decretos específicos para cada área. No caso das ciclovias, por exemplo, o mais provável é que haja permissão de exploração publicitária nesses locais.
Ao enviar o projeto ao Legislativo, o prefeito afirmou que as mudanças visam a normatizar “abrir espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada que tem aptidão para viabilizar outras formas de aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos municipais”. A medida vai ao encontro dos planos de Nunes para reforçar as privatizações, que foram marca de sua gestão e vão ser ainda mais exploradas na próxima.
A área da saúde já é, atualmente, alvo de parceria com instituições privadas porque as unidades de saúde de São Paulo são administradas por organizações sociais. Na educação, hoje há convênios apenas nas creches, mas com esse projeto ficam autorizadas as PPPs em todo o ensino fundamental, de competência do município.
Em novembro, o prefeito adiantou ao GLOBO que estuda ampliar a aliança com entes privados no ensino fundamental, e usou como exemplo a parceria com o Liceu Coração de Jesus, no Centro, uma instituição privada que destina parte de suas vagas para alunos da rede municipal mediante pagamentos da prefeitura. Nunes aproveitou o fim da legislatura para enviar uma série de projetos para a Câmara, que estão sendo aprovados a toque de caixa.
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