Projeto da Linha 18-Bronze havia sido encerrado unilateralmente pela gestão do então governador João Doria, que foi processada pelo consórcio vencedor. Agora, administração de Tarcísio faz acordo para pagar indenização às construtoras e encerrar litígio.
Por Rodrigo Rodrigues, André Graça e Hermínio Bernardo | g1 SP e TV Globo — São Paulo
O governo de São Paulo entrou em acordo com o consórcio que seria responsável pela construção da Linha 18-Bronze e encerrou de vez os planos para a construção do monotrilho que ligaria a capital paulista aos municípios do ABC Paulista.
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| Projeto do antigo monotrilho da Linha 18-Bronze, que ligaria a capital paulista ao ABC Paulista, mas que foi encerrado pela gestão João Doria. — Foto: Reprodução |
O acordo que colocou fim ao litígio com a Concessionária do Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC) foi publicado oficialmente no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (15), firmado pela Secretaria de Participações e Parcerias (SPP), do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A publicação afirma que o governo paulista deverá pagar R$ 273,5 milhões de indenização para a empresa, com data-base de abril de 2023, em razão do cancelamento unilateral do contrato feito ainda na gestão do governador João Doria.
Com a correção do período de abril de 2023 e 13 de maio de 2025 – data da assinatura do acordo - o cálculo da indenização deve superar a casa dos R$ 335,4 milhões, mesmo não tendo saído do papel.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o acordo "evita condenações mais elevadas, elimina custos com judicializações, reduz um passivo complexo e traz previsibilidade fiscal. Com isso, o Governo de São Paulo reforça sua postura proativa na gestão de crises contratuais e reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a atração de investimentos em infraestrutura".
Fim do projeto
A Linha 18-Bronze seria construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP) assinada em 2014, durante o governo de Geraldo Alckmin (ex-PSDB, agora PSB), ao custo de cerca de R$ 4,2 bilhões para o estado e servindo 340 mil pessoas por dia.A empresa vencedora construiria o monotrilho e iria explorá-lo comercialmente por 25 anos.
Com 13 estações ao longo de 15,7 quilômetros de extensão, a linha passaria por São Paulo, São Caetano, São Bernardo e Santo André. Porém, em 2020, a gestão Doria anunciou a decisão de que a linha seria substituída por um projeto de BRT - um sistema de ônibus de trânsito rápido.
A justificativa para o encerramento do projeto era a inviabilidade de execução do projeto.
Com isso, o consórcio que já tinha ganho o projeto licitado ingressou na Justiça com o pedido de indenização de cerca de R$ 2,4 bilhões pelo fim do contrato, alegando perdas investidas no projeto e quebra contratual.
Após seis anos de litígio, um acordo entre as partes foi feito, com a redução da indenização em mais de 86%, segundo a gestão Tarcísio.
"O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), optou por uma solução consensual para encerrar a disputa arbitral movida pela concessionária Monotrilho Linha 18-Bronze S.A., composta pelas empresas do consórcio VEM ABC — Primav Infraestrutura, Cowan, Encalso, IGLI do Brasil e Benito Roggio Transporte", disse o Palácio dos Bandeirantes.
"O contrato foi assinado em 2014 e extinto em 2020 diante da inviabilidade de execução do projeto. Em 2023, a concessionária entrou com pedido de indenização de R$ 2,4 bilhões. Após quatro anos de litígio, o Estado firmou um acordo de R$ 335,4 milhões, valor com base em fevereiro de 2025, garantindo uma redução estimada em 86% no valor inicialmente pleiteado", completou.
O Consórcio Monotrilho Linha 18 Bronze S/A é formado pelas empresas Primav Infraestrutura S/A; Construtora Cowan S/A; Encalso Construções Ltda; Igli do Brasil Participações Ltda. e Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima.
O BRT que substituiu o monotrilho é um corredor de ônibus prometido pela gestão Doria para 2022, mas que também não ficou pronto.
Por meio de nota, Geraldo Alckmin defendeu o projeto e disse que ele deveria ter seguido adiante depois que ele deixou o Palácio dos Bandeirantes.
"O monotrilho da linha 18-Bronze é uma obra de interesse público que em muito beneficiaria a população do ABC paulista. Só não foi iniciada, à época, em função da situação econômica do país. Com a melhora das condições financeiras, a obra deveria ter sido realizada", declarou o agora vice-presidente da República.
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