Alerj derruba veto e motoristas poderão licenciar carro após 1ª parcela do IPVA em Dia

O motorista que aderiu ao programa “IPVA em Dia” vai poder fazer o licenciamento do veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou, na manhã desta segunda-feira (30), o veto do governador em exercício na época, Thiago Pampolha (MDB), ao artigo do projeto de lei do programa que garantia essa possibilidade.

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A emenda vetada havia sido proposta pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD). Para Luiz Paulo, a derrubada do veto corrige uma contradição no programa.

Motoristas poderão fazer licenciamento veicular com pagamento da primeira parcela do IPVA - Foto: Ecoponte

“A medida beneficia motoristas que aderiram ao IPVA Em Dia na expectativa de regularizar seus veículos. Não faz sentido fazer um acordo para parcelar o débito e não conseguir regularizar o veículo. A derrubada do veto faz justiça ao motorista. E mais: como o prazo para adesão ao programa acaba nesta segunda-feira, já protocolei outro projeto de lei para estender esse prazo até novembro”, afirmou Luiz Paulo.

Caiado completou:

“Essa restrição de acesso ao documento punia quem estava tentando se regularizar. Com a derrubada do veto, agora, o cidadão que está honrando seus compromissos não será mais penalizado. Essa é uma vitória da justiça fiscal e do bom senso”, declarou Claudio Caiado.

Último dia para adesão

O prazo para ingressar no IPVA em Dia termina nesta segunda-feira (30). Para participar, o motorista deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login, informar o número do Renavam e verificar os débitos disponíveis para parcelamento.

As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, começando no mês seguinte à adesão. O não pagamento pode acarretar juros e exclusão do programa.

Sobre o IPVA em Dia

O programa permite o parcelamento de débitos do IPVA acumulados desde 2020. Segundo Luiz Paulo, além de facilitar a regularização para os contribuintes, o programa ajuda a aumentar a arrecadação estadual.

Desde o lançamento, em novembro de 2023, já foram firmados cerca de 25 mil acordos, que somam mais de R$ 123 milhões.